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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 4 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 4 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para os líderes partidários e para o Egrégio Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) afim de conceder às "clínicas de vacinação" os benefícios do Simples Nacional.
Data de Publicação 07/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores SIMPLES NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/09/2012 - Publicado Ofício s/nº, Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/02/2012
08/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2012 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/02/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
01/03/2012 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
23/04/2012 Devolvido sem voto
03/05/2012 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
31/05/2012 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2012 Publicado Parecer nº 1068/12, da CAE-favorável à proposição. (DA p. 19)
02/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21)
02/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2012 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
27/08/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 5061/2012 à Presidente da República Federativa do Brasil.
27/08/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 5062/2012 ao Presidente do Senado Federal.
27/08/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 5063/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
27/08/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 5064/2012 ao Presidente Interino do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
28/08/2012 Arquive-se.
31/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
06/09/2012 Publicado Ofício nº 1142/2012, da Presidência da República, encaminhando resposta (DA. pg. 18).
13/09/2012 Publicado Ofício nº 223/12, do Ministério da Fazenda, encaminhando resposta ao Ofício SGP nº 5064/12. (DA p.16)
18/09/2012 Publicado Ofício s/nº, Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 1068 / 2012 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Atividades Econômicas  
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