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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 272 / 1948
Ementa Dispõe sobre a transformação dos cargos de auxiliar de orientação pedagógica, padrão K, em técnico de educação, do mesmo padrão, incluidos nesta carreira como classe extinta, a medida que forem eles vagando.
Data de Publicação 02/07/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017

Tramitação

Data Descrição
02/07/1948 Apresentado.
27/09/1948 Apresentado substitutivo pelo autor. Pareceres 1598/48 da CCJ e 1810/48 da CEC, favoráveis ao substitutivo.
04/12/1948 Em 1a. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado em 06/12/48.
13/12/1948 Em 2a. discussão, foi aprovado o substitutivo do autor, sendo considerada prejudicada emenda apresentada pelo autor.
17/12/1948 Em 3a. discussão, em regime de urgência, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e votação em Redação Final a requerimento da sra. Conceição Santamaria.
21/12/1948 Foi a promulgação. Autógrafo nº 255/48
31/12/1948 Durante foi lida Mensagem nº 104, de 30/12/48, do sr. Governador, opondo veto total ao projeto. Encaminhado a CCJ, recebeu Parecer 20/49, contrário ao veto.
17/03/1949 Em discussão única, foi acolhido o veto do sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017
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