Projeto de Lei n° 269, de 1948 ( PL 269 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	269 / 1948
Ementa	Dispõe que o Serviço de Abrigo e Triagem, passe a ser subordinado diretamente a Diretoria de Serviço Social de Menores.
Data de Publicação	30/06/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019

Data	Descrição
30/06/1948	Apresentado.
06/07/1948	Apresentado substitutivo, pelo autor.
19/05/1949	Recebeu emenda do autor. Parecer 843/49 da CCJ, favorável ao substitutivo e solicitando audiência a C.L.A.S. Parecer 1655/49 da CLAS, solicitando preliminarmente o pronunciamento do Serviço Social de Menores. Arquivado (s/data) em razão da Resolução 55, de 25/04/51.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.019

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