Moção n° 145, de 1997 ( Moção 0145 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0145 / 1997
Ementa	Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que obriga o comércio a manter os consumidores informados acerca do valor dos impostos que incidem sobre seus produtos.
Data de Publicação	06/06/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, CONSUMIDOR, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, IMPOSTO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Data	Descrição
06/06/1997	Publicado no Diário Oficial
09/06/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/06/1997	Pauta de 5ª Sessão
16/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (1251)
20/06/1997	DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
20/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1572)
20/06/1997	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
25/09/1997	Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
26/09/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento
30/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/10/1997	Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Clóvis Volpi
17/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2787)
30/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3043)
04/11/1997	Publicado o Parecer nº 2210, de 1997, de Relator Especial pela CEP, Deputado Clóvis Volpi, favorável
17/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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