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Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 8287 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
8287 / 2011
Data Autuação
16/12/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
pela Fundação Padre Anchieta.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Fundação Padre Anchieta
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 20/08/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2011
Autuado e Protocolado.
01/02/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/02/2012
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
26/03/2012
Devolvido do Relator Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando documentação faltante à Fundação Padre Anchieta e ao TCE, cópias das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação de 2006 a 2010.
10/04/2012
Juntado Ofício do Presidente da Fundação Padre Anchieta encaminhando informações solicitadas na cota do relator.
10/04/2012
Juntado Ofício GP nº 1509/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 41/2012, protocolado como Expediente TC-012368/026/12.
04/05/2012
Juntado Ofício CGC.ARC nº 375/2012, do TCE, encaminhando documentação solicitada no Ofício CFC nº 41/2012.
04/05/2012
Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
15/05/2012
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Fundação Padre Anchieta referentes aos anos de 2006 a 2010 ainda não foram julgadas, estando os processos em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2012
Juntado Ofício C.ECR nº 558/2012, do TCE, informando que as contas de 2007, da Fundação Padre Anchiete, estão pendentes de julgamento.
14/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Fundação Padre Anchieta referentes aos anos de 2006 a 2010 ainda não foram julgadas, estando os processos em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
17/08/2012
Publicado Parecer nº 1170/12 da CFC- tomando conhecimento da documentação e propondo envio de ofício ao Egrégio Tribnal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que encaminhe cópia de sua decisão final. (DA p. 13)
20/08/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/08/2012
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
Votação nas Comissões
14/08/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1170 / 2012
que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Fundação Padre Anchieta referentes aos anos de 2006 a 2010 ainda não foram julgadas, estando os processos em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dilmo dos Santos
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando documentação faltante à Fundação Padre Anchieta e ao TCE, cópias das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação de 2006 a 2010.
Dilmo dos Santos
[total:0 ocorrência(s)]
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