Projeto de Lei n° 26, de 2012 ( PL 26 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	26 / 2012
Ementa	Dispõe sobre a nomenclatura dos juízes e suplentes de Juiz de Casamento.
Data de Publicação	10/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores	JUIZ DE CASAMENTO, JUIZ DE PAZ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/02/2012
13/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
14/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
15/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
16/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
23/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
27/02/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
19/03/2012	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Ofício ao Tribunal de Justiça do Etado de São Paulo e à Secretaria da Justiça e a Defesa da Cidadania do Governo do Estado.
10/04/2012	Protocolados Of. SGP nº 1570/12 e nº 1571/12 junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respectivamente.
11/09/2012	Publicado Ofício nº 15/2012, da AJUSCESP, encaminhando as justificativas necessárias, referentes ao PL (DA. pg. 15)
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
12/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113
12/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		Ofício ao Tribunal de Justiça do Etado de São Paulo e à Secretaria Secretaria da Justiça e a Defesa da Cidadania do Governo do Estado.	André Soares
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