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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0008 /1997

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição       
Número Legislativo 0008 / 1997
Ementa Altera o artigo 59 da Constituição do Estado que dispõe sobre a estruturação da carreira da Magistratura do Poder Judiciário.
Data de Publicação 29/05/1997
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CONCURSO, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSCRIÇÃO, MAGISTRATURA, PENSÃO, PROMOÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Tramitação

Data Descrição
29/05/1997 Publicado no Diário da Assembléia ( p. 3)
03/06/1997 Pauta de 1ª sessão
04/06/1997 Pauta de 2ª sessão
05/06/1997 Pauta de 3ª sessão
06/06/1997 Recebida do DOL para distribuição (1205)
10/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, §3º c.c/ Artigo 31, Inciso I e § 1º, Item 1, da VIII CRI)
10/06/1997 Encaminhada ao Protocolo das Comissões (1435)
10/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/1997 Recebida do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
06/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Dráusio Barreto
06/08/1997 Devolvida ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1773)
15/08/1997 Presidente solicita devolução da propositura
19/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
20/08/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Roque Barbieri
20/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1944)
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
17/09/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Afanásio Jazadji
17/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputado Afanásio Jazadji (2350)
25/09/1997 Presidente solicita devolução da propositura
11/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
12/11/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Roberto Purini
12/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3187)
19/11/1997 Presidente solicita novamente a devolução da propositura
21/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/02/1998 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edmir Chedid
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remess ao Relator Especial designado (156)
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler
06/04/1998 Presidente solicita devolução
07/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI 9DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
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