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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3490 /2011

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 3490 / 2011
Ementa Indica à Sra.Presidente da República alterações na legislação que regulamenta o recolhimento do ICMS, com a finalidade de criar um mecanismo igualitário para todos os Estados da Federação.
Data de Publicação 15/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, RECOLHIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.048

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia
20/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 6867/11 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
28/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.048
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