Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1997 ( PEC 7 / 97 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	7 / 1997
Ementa	Altera dispositivo do artigo 24 e acrescenta artigos ao capítulo III, título V da Constituição do Estado.
Data de Publicação	23/05/1997
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA POPULAR, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL, PLENÁRIO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
23/05/1997	Publicado no Diário oficial ( pag.03)
26/05/1997	Pauta de 1ª sessão
27/05/1997	PAuta de 2ª sessão
28/05/1997	Pauta de 3ª sessão
28/05/1997	Recebido do D.O.L. para distribuição à Comissão (1107)
02/06/1997	Distribuido às Comissão de Constituição e Justiça
03/06/1997	Entrou na Comissão de Constituição e Justiça
18/06/1997	Presidente solicita R.E.
19/06/1997	Recebido do PC-Protocolo das Comissões para designação de R.E.(s/nº)
26/06/1997	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Ferreira Netto
26/06/1997	Encaminhado ao PC-Protocolo das Comissões para remessa ao R.E. designado, o Dep. Ferreira Netto (1624)
04/08/1997	Presidente solicita devolução
05/08/1997	Recebido do PC-Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
06/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1769)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1277 / 1997	favorável	favorável	José Eduardo Ferreira Netto	Comissão de Constituição e Justiça

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