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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 519 / 1948
Ementa Mensagem 35/48:- Orça a receita fixa a despesa para o exercício de 1949.
Data de Publicação 29/09/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.027

Tramitação

Data Descrição
30/09/1948 Considerado objeto de deliberação.*************** Pareceres favoráveis 1413/48 da C.C.J. e 1560/48da F.O.
03/11/1948 1ª discussão, 5ª sessão extraordinária , foi aprovado, encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 1594/48 oferecendo um substitutivo e opinando sôbre as diversas emendas apresentadas .
07/11/1948 2ª discussão , 8ª sessão extraordinária foi encerrada e a votação adiada por falta de número .
08/11/1948 Aprovado o substitutivo da C.F.O. em face da apresentação de requerimento do Deputado Lino Matos . Rejeitadas as emendas com parecer contrário da C.F.O. que majoram a despesa, que diminuem a despesa, que transferem de verba para verba , que alteram as discriminações da verba,bem como as discriminativas de verbas que especificam o destino das mesmas. Aprovadas as emendas 1,2,3,4,5 e 6 da C.F.O. e a emenda 489 dos Deputados Mario Boni e outros , com parecer favorável da C.F.O. Encaminhado a C.F.O. para entrozar as emendas aprovadas, recebeu o parecer 1601/48 com redação para 3ª discussão.
10/11/1948 3ª discussão , 11ª sessão extraordinária foi aprovado, sendo rejitado ima emenda oferecida pelo Deputado jovianop Alvim. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. Encaminhada a C.F.O. para apresentar Redação Final, recebeu o parecer 1612/48.
11/11/1948 Redação Final foi aprovado.
12/11/1948 Autógrafo 201/48.
13/11/1948 Lei 186/48.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.027
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