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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 452 / 1948
Ementa Dispõe sobre competencia do excesso de arrecadação de imposto estadual.
Data de Publicação 09/09/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023

Tramitação

Data Descrição
09/09/1948 Considerado objeto de deliberação.
21/04/1949 Apresentado emenda pelo Deputado Cunha Bueno.
23/07/1949 Apresentado substitutivo pelo autor. *************** Parecer 2904/49 da C.E.L.C. favorável com substitutivo. Anexo o P.L. nº 1000/49.
10/12/1949 1ª discussão foi concedida preferência para votação do P.L. nº 1000/49, que foi aprovado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023
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