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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 571 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 571 / 1948
Ementa Dá nova redação aos dispositivos dos Decretos lei ns. 13.156, 13168 e 16690, respectivamente de 30,31 de 12/42 e de 07.01.1947 e outras providências.
Data de Publicação 14/10/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

Tramitação

Data Descrição
14/10/1948 Apresentado.
16/10/1948 Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 1777 e 1909 de 1948 das CCJ e da de FO favoráveis.
13/12/1948 1ª discussão foi a mesma adiada pelo término da hora regimental, dia 15 foi adiada por falta de número. Aprovado dia 17.12.1948. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. Nessa mesma data foi dado vista Deputado Auro dia 18.12.1948
16/02/1949 2ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número assim como dia 17, aprovado dia 18.02.1949. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni.
21/02/1949 3ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número assim como dia 22 e 23, aprovado dia 24.02.1949. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 9/49.
08/03/1949 Reda~ção Final foi aprovado.
11/03/1949 Foi a promulgação******Autografo n. 284/49.
16/03/1949 Lei n. 261.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031
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