Projeto de Lei n° 540, de 1948 ( PL 540 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	540 / 1948
Ementa	Autoriza ao Governo do Estado a conceder a Assembleia Legislativa do Estado o uso do Palácio 9 de Julho, antigo Palácio das Indústrias com todas as suas dependências.
Data de Publicação	06/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024

Data	Descrição
06/10/1948	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1813 de 1948 da CCJ, propondo a volta do projeto aos autores para atualização. Dia 20.12.1948 foi apresentado emenda pelos autores.
24/02/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
25/02/1949	2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda dos autores. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Luiz Augusto de Matos.
03/03/1949	3ª discussão foi aprovado . Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 31/49.
18/03/1949	Redação Final foi aprovado.
21/03/1949	Foi a promulgação*******Autografo n. 290/49.
01/04/1949	Lei 268.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024

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