Projeto de Lei n° 438, de 1948 ( PL 438 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	438 / 1948
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a fornecer a particulares medicamentos e inseticidas destinadoas ao combate de malária e dá outras providências.
Data de Publicação	02/09/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sylvio Luciano De Campos
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 23/11/1950 - Discussão do veto foi aprovado.

Data	Descrição
03/09/1948	Considerado objeto de deliberação.******************** Pareceres favoráveis 172/49 da C.C.J. , 736/49 da S.P.H. e 1856/49 da C.F.O. devolvendo ao autor para atualiza-lo e 1184/50 da C.F.O. favorável com emenda.
04/11/1949	E 07/03/50 foi apresentado respectivamente pelo autor uma emenda e um substitutivo.
04/07/1950	1ª discussão foi encerrada e a avotação adiada por falta de número.
11/07/1950	Em votação foi aprovado.
17/07/1950	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/07/1950	Em votação foi aprovado o substitutivo do Deputado Silvio de Campos juntamente com a emenda da C.F.O. . Encaminhado a Comissão recebeu o parecer 1839/50.
18/08/1950	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
22/08/1950	Em votação foi aprovado . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2140/50.
09/10/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950	Em votação foi aprovado.
20/10/1950	Autógrafo 849/50.
31/10/1950	Foi lido o veto do Sr. Governador aos artigos 10, 11, 12 e 13 e respectivos parágrafos, constanta de mensagem 317 de 28/11/50. Encaminhada a C.C.J. recebeu o parecer 2909/50 favorável ao veto.
23/11/1950	Discussão do veto foi aprovado.

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