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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0011 / 1997
Ementa Altera a Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação 15/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PENSÃO, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, REVISÃO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
15/05/1997 Publicado no Diário Oficial, p.33
16/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1062)
27/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CAP) Comissão de Administração Pública
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1282)
28/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
27/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3411)
28/11/1997 Publicados o parecer 2616/97, da Comissão de Constituição e Justiça, de teor contrário ao Projeto, e 2617/97, da Comissão de Administração Pública
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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