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Projeto de lei nº 529 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
529 / 1948
Ementa
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$29.926.680 destinado a liquidação da despesa com a compra de ações da Vasp.
Data de Publicação
30/09/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.109
Tramitação
Data
Descrição
30/09/1948
Apresentado.
02/10/1948
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 146/49 da CCJ favorável. Parecer n. 51/50 da CFO favorável.
15/02/1950
1ª discussão foi aprovado. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 416/50 favorável.
10/04/1950
2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Cunha Bueno. em discussão dia 24.04.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
25/04/1950
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Lino de Matos. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 852/50.
09/05/1950
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 10.05.1950 foi aprovado.
17/05/1950
Foi a promulgação***********Autografo n. 756/50.
26/05/1950
Lei n. 707.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.109
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