Projeto de Lei Complementar n° 16, de 2001 ( PLC 0016 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0016 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 899 / 2001
Ementa	Mensagem nº 96/01. Institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação	25/05/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO, GSAP (GRAT. DE ATIVIDADE PENITENCI, INSTITUIÇÃO, PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.6 .

Data	Descrição
25/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
28/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
01/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001	Enviado à CCJ.
07/06/2001	Entrada na CCJ.
27/06/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. DA p. 6
28/06/2001	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001	Enviado ao Deputado.
03/07/2001	1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária: aprovado requerimento de regime de urgência
04/07/2001	Publicado Parecer nº 537/01, do Congresso de Comissões(CCJ, CSP e CFO), favorável à propositura. DA p. 1
04/07/2001	1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária: Aprovado
06/07/2001	Ofício nº 6252/2001 entregue na ATL.
07/07/2001	Publicado o Autógrafo nº 25.007 (DA, p.2)
14/07/2001	Publicada a Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001. DOE P. 2
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.6 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/07/2001	Autógrafo	25007
2	14/07/2001	Lei Complementar	899	Governador
3	06/07/2001	Ofício	006252
4	04/07/2001	Req. Urgência	102329	Duarte Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)

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