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Processo Nº 7044 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
7044 / 2011
Data Autuação
01/11/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
pela Companhia Docas de São Sebastião.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Porto São Sebastião
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2011
Autuado e Protocolado
03/11/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/11/2011
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011
Distribuído ao Deputado Luiz Moura
23/11/2011
Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
16/12/2011
Juntados os Ofícios CFC nº 97 e 98, de 2011, enviando cota do relator, respectivamente à Companhia Docas de são Sebastião e ao TCE.
19/12/2011
Juntado Ofício Porto 173/2011, enviando informações faltantes, em resposta ao Ofício CFC nº 97/2011.
20/01/2012
Juntado Ofício TCE CGC ARC nº 21/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2008, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento.
20/01/2012
Juntado Ofício TCE CGC ARC nº 29/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2009, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento e encaminhando cópia do relatório preliminar do órgão de fiscalização do TCE.
02/02/2012
Juntado Ofício TCE C. FJB nº 199/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício 2010, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento.
02/02/2012
Juntada de informações complementares. Ao Relator.
15/02/2012
Recebido com voto do relator Luiz Moura que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011.
24/04/2012
Publicado Parecer nº 617/12 da CFC- propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 25)
20/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
09/12/2014
Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014
16/12/2014
Juntado aos autos do referido Processo o Ofício GCRMC n° 486/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Decisão de sua Primeira Câmara, de 25.02.2014, sobre as contas do exercício de 2008 da Companhia Docas de São Sebastião, em atenção ao Ofício CFC 98/2011. A Comissão de Fiscalização e Controle teve ciência do conteúdo deste Ofício em reunião de 09.12.2014.
16/12/2015
Juntado Ofício do TCE nº C.CCM nº 51/2015, TC-40085/026/11. Dado Ciência da documentação na Comissão de Fiscalização e Controle em 02/12/2015
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038
Votação nas Comissões
19/04/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
617 / 2012
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011.
Luiz Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Luiz Moura
[total:0 ocorrência(s)]
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