Moção n° 273, de 1995 ( Moção 0273 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0273 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar os remédios importados,sem similar nacional, de qualquer taxa de imposto.
Data de Publicação	02/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, ISENÇÃO, MEDICAMENTO, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
02/08/1995	Publicado no Diário Oficial
03/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
09/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
10/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1474)
14/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: (CSH) Comissão de Higiene e Saúde
14/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1182)
15/08/1995	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (1648)
05/12/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2228)
06/12/1995	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (282)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária: Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção
14/03/1997	Retorno ao Protocolo das Comissões para a elaboração da redação final (480)
18/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
30/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/nº)
06/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (936)
06/05/1997	Publicado o parecer da Comissão de Redação
06/05/1997	Pauta de 1ª Sessão: Redação
07/05/1997	Pauta de 2ª Sessão Redação
14/05/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração da Moção (335)
15/05/1997	Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1122)
03/10/1997	Devolvido com a devida ciência do Líder da Bancada (s/nº)
03/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2599)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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