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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 120 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 120 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da Republica e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados bem como para os líderes partidários, a fim de que tomem as providências administrativas e legislativas necessárias para que os estabelecimentos de saúde públicos e particulares sejam obrigados a, imediatamente após cada nascimento ocorrido em suas dependências, comunicá-lo a um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente.(SUGESTÃO LEGISLATIVA DE MARCO AURÉLIO DA CRUZ)
Data de Publicação 25/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, NASCIMENTO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2012 - Publicado Ofício nº 1744/12, da Câmara dos Deputados , encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 7)

Tramitação

Data Descrição
25/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011
25/10/2011 Autuado do Processo RGL 3822/2011
26/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIV C.R.I." c.c. § único do artigo 9º do Ato da Mesa nº 25/2010.
16/11/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/12/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
28/02/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2012 Publicado Parecer nº 356/12, da CDDPHCPQS -favorável à proposição. (DA p. 19)
16/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 13/03/12. (DA p. 20)
16/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/04/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1618/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
10/04/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1619/12 à Presidência do Senado Federal.
10/04/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1620/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
12/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
03/08/2012 Publicado Ofício nº 1744/12, da Câmara dos Deputados , encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2012 356 / 2012 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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