Projeto de Lei n° 392, de 1948 ( PL 392 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	392 / 1948
Ementa	Concede isenção de impostos de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos", e dá outras providências.
Data de Publicação	08/08/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

Data	Descrição
25/08/1948	Considerado objeto de deliberação. ************* Parecer 15/49 da C.C.J. favorável sugerindo audiência prévia do autor.
09/03/1949	1ª discussão foi adiado por falta de número.
10/03/1949	Aprovado.
28/03/1949	2ª discussão foi adiado por pedido de vista do Deputado Miguel Petrilli, por 5 sessões, encaminhado a requerimento do do Deputado Rubens do Amaral a C.C.J.
29/03/1949	Foi apresentado um substitutivo do Deputado Rubens do Amaral. ************** Parecer 526/49 da C.F.O. , sugerindo encaminhar a C.C.J. para que opine quanto ao substitutivo do ?Deputado Rubens do Amaral.
19/08/1949	Foi apresentado substitutivo pelo Deputado Romeiro Pereira. ************** Parecer 287/50 da C.C.J. contrário.
21/03/1950	Em discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do Deputado Lino Matos.
03/04/1950	Em discussão foi encaminhado a C.F.O. a requerimento do Deputado Romeiro Pereira.
16/08/1951	Retirado a requerimento do autor.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

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