Projeto de Lei n° 389, de 1948 ( PL 389 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	389 / 1948
Ementa	Concede a Luiz de Castro, ex-oficial da justiça a pensão intransferivel de Cr$ 1.500,00 mensais.
Data de Publicação	23/08/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Baptista de Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024

Data	Descrição
24/08/1948	Considerado objeto de deliberação.*************Pareceres favoráveis 1290/48 da C.C.J., 1639/48 da L.A.S. e 1854/48 da F.O.
13/12/1948	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado padre Carvalho.
15/12/1948	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho.
17/12/1948	3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2002/48.
16/02/1949	Redação Final foi aprovado.
24/02/1949	Lei 243/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024

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