Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 385 / 1948
Ementa Dispõe de contagem para todos os efeitos legais o tempo de serviço prestado por funcionário público estadual as entidades autarquicas ou para estaduais da união, dos estados e municípios.
Data de Publicação 24/08/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Milliet Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022

Tramitação

Data Descrição
24/08/1948 Considerado objeto de deliberação. **************** Pareceres 1261/48 da C.C.J. favorável e 1737/48 da F.O. contrário em termos de notas taq. com substitutivo.
30/11/1948 1ª discussão foi adiado a requerimento do Deputado Auro Moura Andrade.
17/12/1948 Novamente em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Milliet Filho.
22/12/1948 2ª discussão sessão extra foi aprovado o substitutivo da C.F.O. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Miliet Filho.
16/02/1949 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de Publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes.
23/02/1949 Autógrafo. 268/48.
05/03/1949 No expediente foi lido o veto do Sr. Governador encaminhado pelo ofício 7/49 de 04/03/49.******** Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 96/*49 favorável ao veto do Gopvernador.
04/04/1949 Discussão única foi aprovado o veto do Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022
Voltar
alesp