Projeto de Lei n° 349, de 1948 ( PL 349 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	349 / 1948
Ementa	Dispõe sôbre oficialização de Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais e dá outras providências.
Data de Publicação	10/08/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Lino De Mattos
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 12/10/1949 - Foi apresentado emenda pelo Deputado Ernesto Montwe (2).

Data	Descrição
10/08/1948	Considerado objeto de deliberação.
28/08/1948	Foi apresentado emenda pelo Deputado Pereira Lopes.
16/03/1949	Foi apresentado emenda do Deputado Porphyrio da da Paz.
18/03/1949	1ª discussãocfoi adiada com vista aos Deputados Lincoln Feliciano , Castelo Branco e Waldy Rodrigues.
31/03/1949	Foram apresentadas emendas pelos DeputadosSolon Varginha. Luiz de Matos (2) e Solon Varginha
02/04/1949	Foi apresentado emenda pelo Deputado Waldy Rodrigues.
07/04/1949	Foi adiada por falta de número para continuação da sessão.
08/04/1949	Foi adiada a requerimento do Deputado Diógenes de Lima por 8 sessões.
13/04/1949	Foram apresentadas emendas pelos Deputados Narciso Pieroni (1) Porphyrio da Paz (4).
27/04/1949	Foram apresentadas emendas pelo Deputados Salomão Jorge e outros (2).
19/05/1949	Foi apresentada emenda pelo Deputado Padre Carvalho.
01/06/1949	Foi apresentado emenda pelo Deputado Pinheiro Junior.
15/06/1949	Foi apresentado emenda pelo Deputado Luiz A. de Matos.
12/10/1949	Foi apresentado emenda pelo Deputado Ernesto Montwe (2).

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