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Projeto de lei Complementar nº 60 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
60 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.157 / 2011
Ementa
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades.
Data de Publicação
04/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIAS ESTADUAIS, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/05/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.013
Tramitação
Data
Descrição
04/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 04/10/2011
05/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
11/10/2011
Publicadas as Emendas nº 01 e 02 do Deputado José Bittencourt. DA (p. 21 )
11/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
13/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/10/2011
Publicadas Emendas: de nº 3 a 5, do Deputado
Pedro Bigardi
e Deputada
Leci Brandão
; nº 6 a 9, Deputado
Celso Giglio
; nº 10 a 17, Deputado
Pedro Bigardi
e Deputada
Leci Brandão
; nº 18 a 31, Deputado
Pedro Bigardi
; nº 32 a 54, Deputado
Enio Tatto
e outros; nº 55 a 58, Deputado
João Caramez
; nº 59, Deputado
Pedro Tobias
; nº 60 e 61, Deputada
Analice Fernandes
. (DA p. 15 a 20)
26/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/10/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
07/11/2011
Deferido e solicitado pedido de juntada do Requerimento apresentado pelo Deputado
Marcos Martins
, nos termos do Artigo 70, da XIV CRI. Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; em seguida à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e, para fins do previsto nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 70 (oitiva) da XIV CRI, à Comissão de Saúde. Após à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2011
Publicada Mensagem nº A-nº 128/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21)
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/11/2011
Apresentado voto em separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto, na forma do substitutivo, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 61
09/11/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de n.ºs 1 a 61
09/11/2011
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Aprovada a Emenda de Congresso de Comissões. Rejeitadas as emendas de nºs 01 a 61.
10/11/2011
Publicado Parecer nº 1670/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CSH e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 61. (DA p. 31/32)
10/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2011
Publicada Retificação do Parecer nº 1670/11. (DA p. 21)
16/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
17/11/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2011
Publicado Parecer nº 1723/11, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
. (DA p. 15 a 25)-Redação Final
18/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2011
Recebido pelo Governador em: 22/11/2011 - prazo para sanção: 13/12/2011.
23/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.615. (DA p. 25)
23/11/2011
Aguardando Sanção
26/11/2011
Publicada Retificação do Autógrafo nº 29.601. (DA p. 16/17)
03/12/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011
. (DOE p. 1 a 12)
21/12/2011
Arquive-se.
30/07/2013
Publicado
Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
, que Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1157, de 02 de dezembro de 2011 e nº 1193, de 02 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 22)
07/05/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.013
Votação no Plenário
09/11/2011 - 44ª Sessão Extraordinária de 2011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2011
1670 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de n.ºs 1 a 61
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2011
1723 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(60)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 61
Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto
1
23/11/2011
Autógrafo
29615
Barros Munhoz
2
14/10/2011
Emenda de Pauta
61
Analice Fernandes
3
14/10/2011
Emenda de Pauta
60
Analice Fernandes
4
14/10/2011
Emenda de Pauta
58
João Caramez
5
14/10/2011
Emenda de Pauta
57
João Caramez
6
14/10/2011
Emenda de Pauta
56
João Caramez
7
14/10/2011
Emenda de Pauta
55
João Caramez
8
14/10/2011
Emenda de Pauta
54
Elaboração de decretos: que os decretos sejam publicados após negociação sindical.
Enio Tatto, João Antonio, Marco Aurélio de Souza, Carlos Grana, Ana Perugini, João Paulo Rillo, Geraldo Cruz, Isac Reis, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Donisete Braga, Telma de Souza, Adriano Diogo, Marcos Martins
9
14/10/2011
Emenda de Pauta
53
Comissões de avaliação: participação de servidores e representantes sindicais nas comissões de avaliação.
Enio Tatto, João Antonio, Marco Aurélio de Souza, Carlos Grana, Ana Perugini, João Paulo Rillo, Geraldo Cruz, Isac Reis, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Donisete Braga, Telma de Souza
10
14/10/2011
Emenda de Pauta
52
Enquadramento de aposentados na progressão: que o servidor aposentado seja enquadrado no grau correspondente ao seu tempo de serviço por não poder participar mais dos processos de progressão.
Enio Tatto, Adriano Diogo, Carlos Grana, João Antonio, Ana Perugini, Marco Aurélio de Souza, Geraldo Cruz, Isac Reis, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Donisete Braga, Telma de Souza, Marcos Martins, Edinho Silva
Total: 63 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
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