Projeto de Lei n° 301, de 1947 ( PL 301 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	301 / 1947
Ementa	Mensagem n.15923 -Concede a D.Elpidia Rodrigues Porto, viuva do ex-oficial de Justiça da Comarca de Sertãozinho, Teodomiro Rodrigues Porto, uma pensão mensal
Data de Publicação	22/10/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.006

Data	Descrição
22/10/1947	Apresentado.
27/10/1947	Considerado Objeto de deliberação. Pareceres n.423 de 1947 e 56 de 1948 das CCJ e da FO, favoravel, aquele e solicitando informaçõesdeste. de posse das mesmas foi dado novo parecer favoravel da CFO n.960 de 1948, com substitutivo.
28/08/1948	1ªdisc. foi aprovado.
31/08/1948	Foi aprovado o subst. da CFO.
22/09/1948	Foi aprovado.Encaminhado a Com. de Redação recebeu o parecer n.1274 de 1948.
29/09/1948	Redação final, a mesma foi encerrada e a votação adiada por falta de numero e aprovado dia 30.09.48
04/10/1948	Promulgação.Autografo n.181 de 1948.
07/10/1948	Lei n.169.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.006

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