Projeto de Lei n° 158, de 1948 ( PL 158 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	158 / 1948
Ementa	Modifica o decreto-lei nº 15.151, de 20 de outubro de 1945, que regula a aposentadoria do pessoal dos serviços ou repartições mantidos ou administrados pelo Estado.
Data de Publicação	14/05/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018

Data	Descrição
15/05/1948	Considerado objeto de deliberação.
19/05/1948	Foi apresentada um emenda ao art. 4º, pelo Sr. Osny Silveira.
22/07/1948	Foi apresentada uma emenda pelo Sr. Castro Carvalho.
11/10/1948	No expediente, foi apresentada emenda pelo Sr. Silvio Pereira. Pareceres nºs 543, 1975 e 1979, de 1948, das CCJ, FO e da de Especial de Leis Comp., favoráveis.
16/02/1949	Em 1ª discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cássio Ciampolini.
17/02/1949	Em 2ª discussão, foi aprovado, juntamente com emendas de uaotira dos srs. Pinheiro Júnior, Castro Carvalho e Silvio Pereira.
09/03/1949	Em 3ª discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em redação final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
12/03/1949	À promulgação. Autógrafo nº 285/49.
29/03/1949	No expediente foi lido o Ofício nº 40/49 do Sr. Governador encaminhando veto do Sr. Governador.
26/04/1949	Encaminhado a CCJ recebeu parecer. Dado a discussão única dia 26/04/1949 foi aprovado o veto do sr. Governador.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018

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