Moção n° 92, de 1997 ( Moção 0092 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0092 / 1997
Ementa	Repudia a iniciativa dos parlamentares de aprovarem, no bojo da reforma administrativa, dispositivo que lhes permite aumentares seus próprios salários a qualquer tempo.
Data de Publicação	23/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	AUMENTO, PARLAMENTAR, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SALÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Data	Descrição
23/04/1997	Publicado no Diário Oficial pg.
24/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
30/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
05/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (820)
08/05/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (991)
08/05/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
23/06/1997	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1579)
24/06/1997	Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

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