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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 112 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 112 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que empreendam os esforços necessários para a criação de mecanismos que visem a desburocratização das transferências voluntárias feitas pela União aos Municípios.
Data de Publicação 08/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DESBUROCRATIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/09/2012 - Publicado Ofício nº 1058/2012 - Ministério da Fazenda, encaminha resposta a Moção. DA página 16.

Tramitação

Data Descrição
08/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/10/2011
11/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/02/2012 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2012 Publicado Parecer nº 208/12, da CS -favorável à proposição. (DA p. 19)
02/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 28/02/12. (DA p. 22)
02/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1159/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1160/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1161/2012 à Presidência do Senado Federal.
20/03/2012 Arquive-se.
10/04/2012 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p.22)
18/04/2012 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta ao SGP nº 1161/12. (DA p.24)
04/05/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
20/09/2012 Publicado Ofício nº 1058/2012 - Ministério da Fazenda, encaminha resposta a Moção. DA página 16.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2012 208 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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