Moção n° 90, de 1997 ( Moção 0090 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0090 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar o Projeto de lei do Novo Código Civil, objetivando que os bens imóveis, localizados em área rural arrecadados de herança jacente, incorporem-se ao domínio da União, para fins de reforma agrária.
Data de Publicação	23/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	HERANÇA JACENTE, IMÓVEL, INCORPORAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA AGRÁRIA, ZONA RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Data	Descrição
23/04/1997	Publicado no Diário Oficial pg.
24/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
30/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
05/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (820)
08/05/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (991)
08/05/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
20/06/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (1571)
21/06/1997	Publicado o Parecer nº 1103, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção (2773)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

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