Projeto de Lei n° 181, de 1948 ( PL 181 / 48 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	181 / 1948
Ementa	Isenta da matrícula a que se refere o art. 6º, § 1º da lei nº 2.497 de 24.8.35, as associações de assistência consideradas como de relevante valor humanitário.
Data de Publicação	29/05/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Auro Soares de Moura Andrade
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016

Data	Descrição
28/05/1948	Apresentado. Em 28 e 29 de maio de 1948 recebeu respectivamente emenda do sr. Nelson Fernandes e um substitutivo do autor. Pareceres favoráveis ao substitutivo nºs 422 e 489 de 1948 das C.C.J. e da de L.A.S.
28/06/1948	1ª disc. Foi aprovado.
01/07/1948	2ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cunha Bueno.
02/07/1948	3ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. Promulgado em 05/07/48. Autógrafo nº 115 de 1948
13/07/1948	Lei nº 108.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala