Projeto de Lei n° 45, de 1948 ( PL 45 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	45 / 1948
Ementa	Habilita professores que se submeterem a concurso de 1937 e 1943 e dá outras providências.
Data de Publicação	04/02/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Lino De Mattos
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 18/11/1948 - Prejudicado pela promulgação da Lei 188/48.

Data	Descrição
04/02/1948	Apresentado e considerado objeto de deliberação.******************* Parecer 650/48 da C.C.J. com substitutivo.
08/06/1948	1ª discussão foi encaminhada a C.E.C. a requerimento do Deputado Remeiro Pereira. ****************** Parecer 835/48 da C.E.C. favorável com emendas.
16/08/1948	Novamente em discussãofoi adiado a requerimento do Deputado Sebastião Carneiro e apensado ao P.L. 375/48.
18/11/1948	Prejudicado pela promulgação da Lei 188/48.

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