Projeto de Lei n° 693, de 1991 ( PL 0693 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0693 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes nos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado.
Data de Publicação	10/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, UNIFORME
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Data	Descrição
10/09/1991	Publicado no Diário Oficial
11/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
18/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1630)
20/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1654)
20/09/1991	Entrada na CCJ
28/11/1991	Entrada na CE
04/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/nº)
16/06/1993	Juntado a este o PL 509/92
17/06/1993	Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (848)
26/10/1994	Entrada na CFO
23/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/04/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (866)
25/04/1997	Publicados o Parecer nº 600/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 603/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável aos PLs 693/91 e 509/92, com substitutivo
21/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		contrário
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo

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