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Projeto de lei nº 895 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
895 / 2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos.
Data de Publicação
20/09/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Isac Reis
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PENSIONISTA, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR APOSENTADO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011
21/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
28/09/2011
Publicado emenda nº 1, de autoria do deputado
Afonso Lobato
. DA página 24.
28/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
02/04/2012
Recebido com voto do relator João Antonio favorável ao projeto e contrário a emenda n° 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
18/04/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto e contrário a emenda n° 1.
26/04/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2012
Distribuído ao Deputado
João Caramez
23/05/2012
Devolvido sem voto
29/05/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
01/08/2012
Recebido do relator, Deputado
Orlando Morando
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
19/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Gerson Bittencourt
31/10/2012
Devolvido da vista
13/11/2012
Concedida vista ao Deputado
Antonio Mentor
19/12/2012
Devolvido da vista
19/12/2012
Recebido do Deputado
Antonio Mentor
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
20/02/2013
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
15/03/2013
Devolvido da vista
20/03/2013
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Antonio Mentor
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
21/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
02/07/2013
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
07/08/2013
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
03/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
18/09/2013
Devolvido da vista
18/09/2013
Recebido do Deputado
Hamilton Pereira
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda nº1
01/10/2013
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
09/10/2013
Devolvido da vista
22/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Francisco Campos Tito
07/11/2013
Devolvido da vista
19/11/2013
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº1
20/11/2013
Publicado requerimento do deputado
Luiz Claudio Marcolino
solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
20/11/2013
Publicados pareceres: nº 2039, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2040, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 2041, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 51)
20/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
25/04/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/04/2012
2039 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário a emenda n° 1.
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2013
2040 / 2013
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2013
2041 / 2013
favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº1
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda nº1
Hamilton Pereira
Voto em separado
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Antonio Mentor
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda nº 1
Orlando Morando
Voto do relator
contrário
Orlando Bolçone
1
28/09/2011
Emenda de Pauta
1
Afonso Lobato
2
20/11/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
3
02/07/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
Total: 3 ocorrência(s)
1
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