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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 105 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 105 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei 1472, de 2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra, seja aprovado.
Data de Publicação 23/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONSUMIDOR, ESCLARECIMENTO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, MERCADORIA, NOTA FISCAL, PROJETO DE LEI, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
23/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011
26/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/10/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/04/2012 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/04/2012 Publicado Parecer nº 575/12, da CDDPHCPQS -favorável à proposição. (DA p. 18)
20/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 17/04/12. (DA p. 18)
21/04/2012 Republicada por ter saído com incorreção, a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 17/04/12 (DA p. 15).
23/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/04/2012 Em fase de elaboração de ofício.
29/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2654/12 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2655/12 à Presidência do Senado Federal.
29/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2656/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
30/05/2012 Arquive-se.
03/08/2012 Publicado Ofício nº 1717/12, da Câmara dos Deputados , encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 7)
03/08/2012 Publicado Ofício nº 180/12, do Gabinete da Senadora Marta Suplicy, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2012 575 / 2012 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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