Projeto de Lei n° 131, de 1948 ( PL 131 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	131 / 1948
Ementa	Dispõe sobre os proventos dos funcionários aposentados lotados nas diversas repartições do Estado.
Data de Publicação	02/05/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 20/08/1948 - 2ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número, idem dia 21/08/48 e rejeitado em 23/08/48

Data	Descrição
03/05/1948	Apresentado. Pareceres 587 e 824 de 1948 das C.C.J. e da de F.O., com substitutivo aquele e contrário este, deixando de opinar quanto ao substitutivo, por não conter matéria de ordem financeira.
16/08/1948	1ª disc. Foi aprovado o substitutivo da C.C.J.
20/08/1948	2ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número, idem dia 21/08/48 e rejeitado em 23/08/48

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