Projeto de Lei Complementar n° 53, de 2011 ( PLC 53 / 11 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	53 / 2011
Ementa	Altera dispositivo da Lei Complementar n° 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação	13/09/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores	ATRIBUIÇÃO, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
13/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/09/2011
14/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
16/09/2011	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2011	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2011	Pauta de 5ª sessão.
22/09/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/10/2011	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
20/10/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/08/2012	Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
19/09/2012	Publicados: Parecer nº 1357/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1358/12, da CFOP¿favorável à proposição. (DA p. 17)
19/09/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/10/2011	1357 / 2012	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2012	1358 / 2012	favorável	favorável	Estevam Galvão	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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