Requerimento de Informação n° 307, de 2011 ( RI 307 / 11 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	307 / 2011
Ementa	Requer ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a regularização da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS da Usina Hidrelétrica Três Irmãos para o município de Andradina.
Data de Publicação	15/09/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	ANDRADINA (MUNICÍPIO), CADASTRO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSCRIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.009

Data	Descrição
15/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia
14/10/2011	Protocolado junto a Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 4701/2011.
14/10/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/11/2011.
26/10/2011	RECEBIDA A RESPOSTA .
26/10/2011	Publicado Ofício nº 366/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 25). Encaminhado ao autor.
14/08/2012	Com a ciência do autor, arquive-se.
15/08/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.009

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