Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 46 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 46 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.124 / 2009
Ementa Parecer nº 452, de 2001. Mantém a decisão do Tribunal de Contas que julgou irregulares os Termos Aditivos de nºs 6, 7 e 8 do contrato celebrado entre o Metrô e Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda, constante do Processo TC 1737/026/93.
Data de Publicação 22/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENG, METRÔ, REGULARIZAÇÃO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2010 - Recebido ofício 2077/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 01231/2000
28/05/2001 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
28/05/2001 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Donisete Braga.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
26/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
01/12/2005 Devolvido sem parecer
02/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
24/09/2007 Devolvido sem parecer
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFC
21/11/2007 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita devolução
25/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2008 Devolvido sem parecer
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC
12/02/2009 Devolvido sem parecer
16/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC
06/04/2009 Devolvido sem parecer
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC
20/05/2009 Devolvido sem parecer
21/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFC
16/06/2009 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial André Soares, pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2009 Publicado Parecer nº 985/09, de RE pela CFC, Deputado André Soares-favorável à proposição. (DA p.23)
19/06/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2009 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/10/2009 47 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/10/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.124, de 15 de outubro de 2009. (DA p.12)
22/10/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0130414/09, Ofício SGP nº 7973/09.
22/10/2009 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sob nº 010786, Ofício SGP nº 7974/09.
17/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.185
22/02/2010 Recebido ofício 2077/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
452 / 2001 favorável Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento            
16/06/2009 985 / 2009 favorável ao PDL favorável ao PDL André Soares Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/2009 Decreto Legislativo 2124 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala