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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 83 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 83 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal n.º 300, de 2008, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 20/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores PEC 300, DE 2008, POLICIAL MILITAR, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
20/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/08/2011
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/09/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2011 Publicado Parecer nº 1719/11, da CAPRT-favorável à proposição. (DA p.23)
17/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
17/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2011 Em fase de elaboração de ofício.
30/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5953/11 à Presidência do Senado Federal.
30/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5954/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2011 1716 / 2011 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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