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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 286 /2011

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 286 / 2011
Ementa Requer ao Sr.Procurador Geral de Justiça do Estado informações sobre a contribuição previdenciária referente à parcela decorrente do exercício de cargo em comissão, mesmo sem a opção do servidor.
Data de Publicação 27/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INFORMAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/10/2011 - Publicado Ofício nº 3206/11, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11) Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2011 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/10/2011.
14/10/2011 Publicado Ofício nº 3206/11, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11) Encaminhado ao autor.
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