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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 90 / 1947
Ementa Autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - a realizar a permuta de terreno com a Prefeitura Municipal.
Data de Publicação 21/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

Tramitação

Data Descrição
21/08/1947 Apresentado pela Mensagem n. 11.855, do Sr. Governador. Recebeu o parecer n. 76/47, da CCJ, favorável
20/10/1947 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada
21/10/1947 Em votação, foi aprovado
24/10/1947 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
28/10/1947 Em votação, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer n. 163/47
13/11/1947 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e votação de redação final
24/11/1947 À promulgação (Autógrafo n. 17). Lei n. 19, de 27 de novembro de 1947
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083
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