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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0280 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0280 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.853 / 2001
Ementa
Mensagem nº 95/01. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária e cria a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
18/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÕES, AGÊNCIA DE FOMENTO, ALIENAÇÃO, BANCO, BANCO NOSSA CAIXA S/A, CAPITAL SOCIAL, CARTÃO DE CRÉDITO, CONTROLE ACIONÁRIO, EMPRESA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRIVATIZAÇÃO, PROPRIEDADE, REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
21/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
24/05/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 ao 03 do Deputado
Rodrigo Garcia
D.A. p. 03 e 04
25/05/2001
Pauta de 5ª Sessão
26/05/2001
Publicada Mensagem nº 98, do Sr. Governador do Estado solicitando tramitação em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da constituição do Estado. (DA p. 1)
26/05/2001
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(s) Deputado(s) Wadih Helú e Carlinhos Almeida D.A.p.01 e 02
26/05/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 ao 27 do(s) Deputado(s) Newton Brandão, Dimas Ramalho e outros; Emendas 48 e 49; 51;53 ao 56, 58 do Deputado
Carlinhos Almeida
e outros; 59 a 63 da Deputada
Célia Leão
e Dimas Ramalho; 69 e 70 do Deputado Peterson Prado. D.A. p.02/03 e 04
28/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):28 ao 47 do(s) Deputado(s) JamilMurad e outros; Emendas nºs 50, 52, 57, 64 a 68 do Deputado
Carlinhos Almeida
, Jorge Caruso e outros. D.A. p.04 e 05
29/05/2001
Entrada na CCJ.
31/05/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Ao Pc.
31/05/2001
Presidente solicita Relator Especial
31/05/2001
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada
Célia Leão
01/06/2001
Enviado à Deputada.
06/06/2001
Realizada Audiência Pública
12/06/2001
84ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso das Comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento
12/06/2001
Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2,3,6,7,9, 13, 14, 16, 18, 19, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 69 e 70; e contrário às emendas nºs 04, 05, 08, 10, 11, 12, 15, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 65, 66, 67, 68 e aos substitutivos de nºs 1 e 2. Enviado à CEP.
19/06/2001
Juntado voto em separado do Dep.
Cândido Vaccarezza
.
19/06/2001
Designado Relator pelo Congresso de Comissões o Dep.
Roberto Engler
. Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e às emendas nºs 7, 13, 14, 31, 33, 40, 49, 59 e 63 e contrário às demais emendas, bem como à emenda do Relator Especial pela CCJ.
19/06/2001
Aprovado em Congresso de Comissões:CEP e CFO, o parecer do Relator Dep.Roberto Engler,favorável ao PL.,às emendas nºs 7,13,14,31,33,40,49,59 e 63,contrário às demais emendas e à emenda do RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
20/06/2001
Publicado Parecer nº 496/01,de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
, favorável ao PL e à emenda apresentada e às emendas de nºs 1,2,3,6,7,9,13,14,16,18,19,27,28,31,32,33,34,39,40,43,45,46,47,49,50,59,60,61,62,63,64,69 e 70; contrário às emendas de nºs 04,05,08,10,11,12,15,17,20,21,22,23,24,25,26,29,30,35,36,37,38,41,42,44,48,51,52,53,54,55,56,57,58,65,66,67,68 e aos substitutivos de nº 1 e 2; e Parecer nº 497/01, das Comissões de Economia e Planejamento e CFO, favorável ao Pl na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 2 sugerida neste voto. (DA p. 5)
20/06/2001
45ª Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas, retorna às comissões
20/06/2001
Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001
Enviado ao STAM.
21/06/2001
Publicado Parecer nº 508/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO, sobre as emendas apresentadas de nºs 71 a 106, favorável às emendas 97, 99, 100, 102 e 101 na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas de nºs 71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,98,103,104,105 e 106. (DA p.9)
21/06/2001
48ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
21/06/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 71 a 105 do(a) Deputado(a) Luis Carlos Gondim, Carlinhos Almeida, Célia Leão e outros D.A. p.04, 05 e 06
22/06/2001
Aprovado o parecer do Relator favorável às emendas nºs 97, 99, 100, 101 e 102 na forma da subemenda apresentada no parecer e contrariamente às demais emendas.
25/06/2001
49ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
26/06/2001
50ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de Discussão: 4h15min)
26/06/2001
92ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
27/06/2001
51ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de Discussão: 7h)
27/06/2001
52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de Discussão: 10h30min)
28/06/2001
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas; adiada a votação dos itens restantes do roteiro (nº 2 a nº8)
28/06/2001
94ª Sessão Ordinária: Aprovada Subemenda à Emenda nº 101(PREJUDICADA) constante do Parecer 508/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO; aprovadas as emendas de nºs 7,13,14,31,33,40,49,59,63,97, 99,100 e 102; rejeitadas as demais emendas; prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2
28/06/2001
Entrada na C.Redação.
28/06/2001
Distrib. Dep.
Aldo Demarchi
.
28/06/2001
Retornou com parecer dando redação final.
28/06/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
28/06/2001
Enviado ao STAM.
29/06/2001
Publicado Parecer nº 523/01, da Comissão de Redação. DA p. 5
29/06/2001
Pauta por 01 Sessão (Redação)
02/07/2001
Ofício nº 6180/2001 entregue na ATL.
03/07/2001
Publicado Autógrafo nº 25.005. DA p. 7
17/07/2001
Publicada a
Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001
. DOE p. 2
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.050
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
0496 / 2001
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
0497 / 2001
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Roberto Engler
Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento
0508 / 2001
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/06/2001
Audiência Pública
000001
Mesa Diretora
2
03/07/2001
Autógrafo
25005
3
26/05/2001
Emenda de Pauta
000070
Petterson Prado
4
26/05/2001
Emenda de Pauta
000069
Petterson Prado
5
25/05/2001
Emenda de Pauta
000068
Jorge Caruso
6
25/05/2001
Emenda de Pauta
000067
Jorge Caruso
7
25/05/2001
Emenda de Pauta
000066
Jorge Caruso
8
25/05/2001
Emenda de Pauta
000065
Jorge Caruso
9
25/05/2001
Emenda de Pauta
000064
Jorge Caruso
10
26/05/2001
Emenda de Pauta
000063
Dimas Ramalho
Total: 113 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
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