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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 78 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 78 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o PLC 319/2009, que regulariza o exercício da profissão dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores PLC 319, DE 2009, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2012 - Publicado Ofício nº 589/12, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Tramitação

Data Descrição
19/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011
22/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/09/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/09/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2011 Publicado Parecer nº 1715/11, da CAPRT-favorável à proposição. (DA p. 23)
17/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
17/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2011 Em fase de elaboração de ofício.
01/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5950/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5951/11 à Presidência do Senado Federal.
01/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5952/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
02/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
09/02/2012 Publicado Ofício nº 11087/11, do Ministério do Trabalho e Emprego, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.19)
11/02/2012 Publicado Ofício nº 589/12, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2011 1715 / 2011 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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