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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0073 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0073 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de rejeitar a alteração do artigo 40, § 4º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a mudança nas regras da aposentadoria.
Data de Publicação 08/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INATIVO, PROVENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/1999 - Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)

Tramitação

Data Descrição
08/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
09/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (678)
16/04/1997 Distribuído à Comissão de Promoção Social
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (821)
25/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº)
30/06/1997 Juntada à Moção nº 327/96
02/07/1997 Publicado o despacho de juntada
09/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2250)
10/09/1997 Publicado o parecer
11/09/1997 Publicada errata do parecer
10/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
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