Projeto de Lei Complementar n° 6, de 1997 ( PLC 0006 / 97 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0006 / 1997
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 824 / 1997
Ementa	Dispõe cobre a concessão de abono complementar para estabelecer, no âmbito do serviço público, o piso salarial aos seus servidores.
Data de Publicação	08/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011

Data	Descrição
08/04/1997	Publicado no Diário Oficial pg. 4
09/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
15/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1997	Apresentado requerimento de regime de urgência pelo Deputado Milton Monti e outros
15/04/1997	12º Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
16/04/1997	Publicado requerimento solicitando regime de urgência
16/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 678)
16/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - Comissão de Administração Pública - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga nº..)
16/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer do Congresso de Comissões, para inclusão na Ordem do Dia (carga s/n)
16/04/1997	13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Proejto e rejeitada a emenda
16/04/1997	Encaminhado à DPL para elaboração de Autógrafo (carga 800)
16/04/1997	Recebido de DPL para conferência e assinatura (carga s/n)
17/04/1997	Publicado Parecer 579/97,Congresso CCJ/CAP/CFO - pg.3
17/04/1997	Ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (carga 828)
18/04/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/n)
18/04/1997	Ao Protocolo Geral para expedição (carga 833)
19/04/1997	Publicado Autógrafo nº 23.576
23/04/1997	Publicada Lei Complementar nº 824/97, de 22 de abril de 1997
20/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	19/04/1997	Autógrafo	023576
2	16/04/1997	Emenda de Pauta	000010	Roberto Purini
3	16/04/1997	Emenda de Pauta	000009	Roberto Purini
4	16/04/1997	Emenda de Pauta	000008
5	16/04/1997	Emenda de Pauta	000007
6	16/04/1997	Emenda de Pauta	000006
7	16/04/1997	Emenda de Pauta	000005
8	16/04/1997	Emenda de Pauta	000004
9	16/04/1997	Emenda de Pauta	000003
10	16/04/1997	Emenda de Pauta	000002	José Baccarin
Total: 13 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala