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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 72 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 72 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 7376 de 2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Data de Publicação 09/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PL 7376, DE 2010
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
09/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/08/2011
10/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído ao Deputado José Cândido
16/02/2012 Devolvido sem voto
28/02/2012 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/04/2012 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, tendo em vista a perda de objeto., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/04/2012 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/04/2012 Publicado Parecer nº 574/12, da CDDPHCPQS -contrário à proposição. (DA p. 15 a 17)
20/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 17/04/12. (DA p. 18)
23/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/04/2012 Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 13)
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2012 574 / 2012 contrário contrário, tendo em vista a perda de objeto. Gilmaci Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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