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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários e demais membros com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que aprovem com a máxima urgência, mediante Decreto Legislativo, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que recomenda a adoção de medidas para assegurar a igualdade entre os trabalhadores domésticos e os trabalhadores em geral.
Data de Publicação 02/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, IGUALDADE, OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL D, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2012 - Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o encaminhamento desta proposição à Comissão de Assuntos Sociais. (DA p. 22)

Tramitação

Data Descrição
02/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Artigo 33, II da "XIV CRI".
10/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/09/2011 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
10/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
17/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2011 Em fase de elaboração de ofício.
30/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5947/11 à Presidência do Senado Federal.
30/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5948/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
28/03/2012 Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o encaminhamento desta proposição à Comissão de Assuntos Sociais. (DA p. 22)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rodrigo Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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