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Projeto
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Projeto de lei nº 711 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
711 / 1948
Ementa
Dispõe sobre dispensa de professores interinos do magistério secundário, cujas cadeiras foram excluídas do concurso de ingresso pelo art. 12 da
Lei nº 196 de 27/11/48
Data de Publicação
04/12/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1948
Considerado objeto de deliberação Parecer nº633/49 da C.C.J. fav. sugerindo audiência a C.E.C Parecer nº83/50 da CEC com subst.
23/02/1950
1º discussão foi aprovado Concedida disp. de intersticio a req. do sr. Lino de Matos
27/02/1950
2º discussão f oi aprovado o subst.da CEC
08/03/1950
3º discussão foi aprovado juntamente com emenda do sr. Lino de Matos concedida disp. de pub. da redação final a req.do sr. souza Aranha- Encaminhado a C.Red.recebeuo parecer nº 247/50
11/03/1950
Red.Final foi aprovado
15/03/1950
Foi a promulgação e autógrafo nº 714
Lei nº 673 de 23/03/50
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035
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