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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 707 / 1948
Ementa Dispõe sôbre alteração da Lei nº 185 de 13/11/48 e dá outras providências.
Data de Publicação 03/12/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Da Silva Varginha
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 07/07/1949 - foi lido o veto total do Sr. governador encaminhado pelo of.nº 121/49 de 06/07/49. Encaminhado a CCJ recebeu a o parecer nº 1670/49 contrário ao veto discussão única dia 05/08/49 1º ses.Ext.foi aprovado o veto do Sr. Governador

Tramitação

Data Descrição
03/12/1948 Considerado objeto de deliberação Pareceres ns.1988 e 1987/48 das CCJ e da de F.O.fav. com subst. daquela.
23/12/1948 1º discussão, 16º ses.e ext.foi aprovado - Concedida dispensa de interxticio a requerimento do sr. Castelo Branco.
16/02/1949 2º discussão foi adiada a req. do sr. Mario Beni por 2 sessões Novamente adiada por falta de numero dia 22/02/49 e concedido vista dia 23 por 48 hs.ao sr . Castro Neves. - Em discussão dia 31/03/49 foi adiada a requerimento do sr. Lincoln Feliciano. - Forma Apresentados subtitutivos pelos srs. Cunha Bueno e outros, Diogenes de Lima,Romeiro Pereira Lincoln feliciano assim como 7 emendas de diversos srs.deputados - Novamente em 2º disc. dia 18/05/49 foi a mesma adiada por falta de numero - idem dia 19,dia 20/05/49 foi a mesma encerrada sendo aprovado a preferencia para votação do subst.do sr. Lincoln Feliciano e adiada a votação do mesmo por falta de numero
23/05/1949 Foi novamente adada a votação por falta de numero, sendo anexado a êste o projeto de lei nº183/49 (n9) Em votação dia 24/05/49 foi aprovado o substitutivo do sr. lincoln Feliciano,sendo considerados prejudicados os demais subst.e emendas
27/05/1949 Foi Lida no expediente,uma emenda dos Srs. ferraz Egreja e outros.
31/05/1949 Foram apresentadas emendas pelos srs. Espaminondas Lobo,cunha Bueno e outros,(3),Castelo Branco e outros
02/06/1949 3º discussão.Foi aprovado juntamente com emendas Encaminhado a C.Redação recebeu o parecer nº 980/49
23/06/1949 Red. Final foi aprovado
25/06/1949 Foi a promulgação Autografo nº 340/49
07/07/1949 foi lido o veto total do Sr. governador encaminhado pelo of.nº 121/49 de 06/07/49. Encaminhado a CCJ recebeu a o parecer nº 1670/49 contrário ao veto discussão única dia 05/08/49 1º ses.Ext.foi aprovado o veto do Sr. Governador
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